Empreender exige mais que ter uma boa ideia e entender do ramo de atividade no qual vai trabalhar; pois é preciso planejar e tomar decisões sobre regime tributário, decidindo qual é o formato ideal: Microempreendedor Individual (MEI) ou Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo.
Para escolher o melhor formato para seu negócio, é preciso ter uma visão total e também detalhada, a fim de evitar problemas com decisões fundamentadas em pouco conhecimento. Para o pequeno empreendedor, as decisões sobre o regime tributário do negócio pode ser feito entre MEI ou Ltda.
Qual é o formato ideal para a sua empresa?
MEI
Criado em 2008, o MEI garante a legalidade a empreendedores, como pedreiros, artesãos e costureiras que trabalham, normalmente, sozinhos ou com apenas um funcionário. Nesse regime, é possível emitir Nota Fiscal, ter uma máquina para receber pagamentos com cartão de crédito ou débito, além de ser beneficiários da Previdência Social, que garante o direito à licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
O formato tem a vantagem do empreendedor recolher apenas 3% a mais, destinado ao INSS do empreendimento, que diz respeito ao recolhimento do próprio empresário. Além de ter formalização sem custos, basta entrar no portal do empreendedor e fazer o cadastro.
No entanto, para encerrar ou alterar a modalidade, os custos serão maiores que os de uma empresa ajustada em outro regime de tributação. Outra vantagem do MEI é a simplicidade em controlar as finanças, já que precisa somente organizar um controle de entrada e saída de mercadorias e serviços. Além do controle das compras de mercadorias para o empreendimento funcionar.
Funcionários
Em caso de haver um funcionário, o MEI deverá pagar, mensalmente, uma Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP), calcular os direitos previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e preparar as folhas de contra cheques. Leia mais em Conheça os planos de incentivo do Governo para MEIs
Sociedade Limitada - Ltda
Se o empreendedor optar por ter um sócio, que contribui com moeda ou bens para formação de capital, para construir um negócio e repartir lucros, o regime de Sociedade Limitada (Ltda)é o mais indicado. Ele atende aos interesses, tanto da pequena quanto da média empresa, e possui regras mais simples que as Sociedades Anônimas (S/A).
A responsabilidade dos sócios em uma Ltda é restrita ao valor do capital da empresa, mas assumem solidariamente pelo capital total, de forma que as principais decisões do empreendimento precisam também da assinatura do sócio. Porém, enfrentam dificuldades em retirar seu investimento quando quiserem.
A grande vantagem nesse formato é que os sócios podem compor o capital social da empresa de forma solidária e responder por ele de maneira limitada. Esse detalhe garante aos sócios a segurança de seus bens particulares, que não devem ser comprometidos em qualquer operação.
Descumprimento da Lei
No caso de descumprimento da Lei, mesmo que o capital da empresa seja usado para quitar dívidas pessoais, o sócio responderá por seus atos de forma ilimitada. Ainda que o negócio tenha sido autorizado por um administrador ou alguém que gerencie o negócio, este também será punido.
Por isso, é importante estudar cada regime de forma aprofundada, pois de acordo com o desenvolvimento do seu negócio, pode ser importante mudar na hora certa, a fim de evitar prejuízos que brequem esse crescimento. Seja MEI ou LTDA, o conhecimento é que garantirá o sucesso da sua empreitada.
Fonte: Portal do Empreendedor
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